Cumprimento de sentença 0821199-61.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

RAFAELA FRANCISCO CAMPOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA

OAB/RJ 175860·CPF·Representa: Autor

MARCELO QUEIROZ

OAB/RJ 128559·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

RAFAELA FRANCISCO CAMPOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de RAFAELA FRANCISCO CAMPOS em 10/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:16

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 17:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 17:49

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:54

Decisão

•01/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de RAFAELA FRANCISCO CAMPOS em 10/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:16

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2025, 17:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 07:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0821199-61.2024.8.19.0208. AUTOR: RAFAELA FRANCISCO CAMPOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ões) estabelecidas na sentença, tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id.163747342, sob pena de execução. 2-Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 18:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de RAFAELA FRANCISCO CAMPOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado

21/10/2024, 21:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 00:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2024, 12:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/09/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 10:56

Juntada de Projeto de sentença

26/09/2024, 10:56

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:56

Juntada de Ata da Audiência

03/09/2024, 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

03/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE

03/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de RAFAELA FRANCISCO CAMPOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

13/08/2024, 16:23

Despacho

•21/02/2025, 07:18

Despacho

•10/01/2025, 15:46

Decisão

•12/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 21:29

Sentença

•26/09/2024, 12:56

Projeto de Sentença

•26/09/2024, 10:56

Despacho

•14/08/2024, 15:53