Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821662-50.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.135,39

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

ZELIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS

CPF

Autor

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA

OAB/RJ 147592·CPF·Representa: Autor

DIOGO WERNECK CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:35

Todas as movimentações(74)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:35

Publicação - Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Informações.

25/08/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821662-50.2023.8.19.0042. REQUERENTE: ZELIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS REQUERIDO: INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS DECISÃO Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o INPAS alega excesso de execução

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:18

Outras decisões

29/05/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

07/05/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:41

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

03/04/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:25

Outras decisões

06/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 12:09

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:49

DECISÃO

•18/07/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:54

DECISÃO

•10/01/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 09:54

DECISÃO

•29/05/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:39

DECISÃO

•06/12/2023, 15:27