Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821662-50.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 44.135,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

ZELIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS

CPF

Autor

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA

OAB/RJ 147592·CPF·Representa: Autor

MAURO FERNANDO CANDU

OAB/RJ 88486·CPF·Representa: Réu

NEIA CRISTINA MARTINS

OAB/RJ 94964·CPF·Representa: Réu

FERNANDA WILL DE MORAIS

OAB/RJ 116991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão de migração

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de certidão de migração

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:35

21/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de NEIA CRISTINA MARTINS em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:21

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/09/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:49

Expedição de Informações.

25/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de FERNANDA WILL DE MORAIS em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO CANDU em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:18

Outras Decisões

29/05/2024, 13:41

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:36

Juntada de extrato de grerj

07/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:41

Juntada de extrato de grerj

03/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:25

Outras Decisões

06/12/2023, 15:27

Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:49

Decisão

•18/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:54

Decisão

•10/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:54

Decisão

•29/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:39

Decisão

•06/12/2023, 15:27