Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820286-29.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

MARIA CLEIDE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 )

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE FELIPE E FELIPE

OAB/RJ 144238·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI

OAB/RJ 240248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARIA CLEIDE GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 )

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 11:57

Conclusos ao Juiz

20/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 11:57

Conclusos ao Juiz

20/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:55

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820286-29.2023.8.19.0042. AUTOR: MARIA CLEIDE GONCALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cumprimento de sentença – honorários de sucumbência Na análise dos Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:53

Outras Decisões

10/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 15:07

Conclusos ao Juiz

22/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:10

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2023, 14:29

Conclusos ao Juiz

10/11/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 10:18

Decisão

•10/01/2025, 15:53

Petição

•23/07/2024, 17:37

Sentença

•22/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:06

Decisão

•14/11/2023, 14:29