Tutela Cautelar Antecedente 0803297-94.2023.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Saquarema

Partes do Processo

VANESSA DE ALENCAR PESSOA

CPF

Autor

IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS OAB/SP 482074

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SALES DE ARAUJO

OAB/RJ 249853·CPF·Representa: Autor

RENATA MARTINS PIMENTEL

OAB/RJ 174708·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/PE 56899·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO

OAB/RJ 146038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

VANESSA DE ALENCAR PESSOA

CPF

Autor

IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS OAB/SP 482074

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SALES DE ARAUJO

OAB/RJ 249853·CPF·Representa: Autor

RENATA MARTINS PIMENTEL

OAB/RJ 174708·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/PE 56899·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO

OAB/RJ 146038·CPF·Representa: Autor

CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA

OAB/RJ 234084·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS

OAB/SP 482074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de CLAUCIR CONCEICAO COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de CLAUCIR CONCEICAO COSTA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Outros documentos

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•15/01/2026, 16:32

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:32

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista dos autos aos réus, pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 437, §1º do CPC.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803297-94.2023.8.19.0058. AUTOR: VANESSA DE ALENCAR PESSOA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Dê-se vista dos autos aos réus, pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 437, §1º do CPC. Saquarema, data da assinatura eletrônica. ANDREW Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:04

Juntada de carta

05/07/2024, 14:37

Juntada de carta

05/07/2024, 14:36

Juntada de carta

05/07/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:03

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:06

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:02

Conclusos ao Juiz

17/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:09

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:24

Conclusos ao Juiz

17/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 15:37

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 19:13

Conclusos ao Juiz

22/09/2023, 16:35

Juntada de carta

22/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 19:50

Conclusos ao Juiz

15/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de contestação

01/08/2023, 20:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:02

Conclusos ao Juiz

24/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:59

Juntada de carta

18/07/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:57

Juntada de carta

06/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 14:01

Expedição de Carta precatória.

05/07/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 16:37

Concedida a Medida Liminar

05/07/2023, 13:51

Conclusos ao Juiz

05/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 01:21

Não Concedida a Medida Liminar

04/07/2023, 16:56

Conclusos ao Juiz

03/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:26

Distribuído por sorteio

01/07/2023, 16:59

Despacho

•10/01/2025, 16:26

Despacho

•03/07/2024, 15:03

Despacho

•29/11/2023, 22:02

Despacho

•14/11/2023, 12:24

Despacho

•29/09/2023, 19:13

Despacho

•18/09/2023, 11:47

Decisão

•01/08/2023, 16:33

Outros documentos

•19/07/2023, 13:59

Decisão

•05/07/2023, 13:51

Decisão

•04/07/2023, 16:56

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Todos os documentos(22)

Outros documentos

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•15/01/2026, 16:32

Despacho

•10/01/2025, 16:26

Despacho

•03/07/2024, 15:03

Despacho

•29/11/2023, 22:02

Despacho

•14/11/2023, 12:24

Despacho

•29/09/2023, 19:13

Despacho

•18/09/2023, 11:47

Decisão

•01/08/2023, 16:33

Outros documentos

•19/07/2023, 13:59

Decisão

•05/07/2023, 13:51

Decisão

•04/07/2023, 16:56

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59

Outros Anexos

•01/07/2023, 16:59