Procedimento do Juizado Especial Cível 0819261-49.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

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Partes do Processo

LUCAS GONCALVES MEIRELES

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO AMARO DA SILVA NETO

OAB/RJ 157406·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ 126350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LUCAS GONCALVES MEIRELES

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

OPERADORA TIM

Terceiro

INTELIG

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM

ALCUNHA

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:41

Juntada de petição

03/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARIO AMARO DA SILVA NETO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual

28/04/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:41

Juntada de petição

03/06/2025, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:39

Decisão

•10/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARIO AMARO DA SILVA NETO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual

28/04/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

16/04/2025, 10:39

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819261-49.2024.8.19.0202. AUTOR: LUCAS GONCALVES MEIRELES RÉU: TIM S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões. Intime-se. Após, certifique-se e encaminhem-se

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de recurso inominado

02/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de TIM S A em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

14/11/2024, 02:55

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 00:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

03/10/2024, 13:25

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 22:29

Recebidos os autos

23/09/2024, 22:29

Juntada de Projeto de sentença

23/09/2024, 22:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE

18/09/2024, 11:15

Juntada de Ata da Audiência

18/09/2024, 11:15

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

18/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos

16/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de TIM S A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de TIM S A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/08/2024, 13:56

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:10

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2024, 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2024, 16:02

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 16:02

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

08/08/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 17:12

Sentença

•03/10/2024, 13:25

Projeto de Sentença

•23/09/2024, 22:29

Decisão

•08/08/2024, 19:10