Cumprimento de sentença 0826596-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.599,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

LOJAS COMPETICAO

Terceiro

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BERNARDO DA SILVA

OAB/RJ 209605·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA

OAB/RJ 134290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 11/10/2025

11/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/09/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 11/10/2025

11/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Sentença

•17/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/09/2025, 16:46

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de ciência

19/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/08/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:34

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

01/08/2025, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:59

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

01/07/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

17/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Expedição de Informações.

10/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de ciência

24/05/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:17

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:25

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:21

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:13

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de ciência

23/01/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo legal para o pagamento espontâneo, já incide a multa do artigo 523 §1°, do CPC, de forma automática sobre o débito, intimem o executado a realizar o pagamento devido.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:11

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:11

Conclusos ao Juiz

06/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/10/2024, 12:07

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 14:18

Juntada de Projeto de sentença

15/10/2024, 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATHEUS DE PAULA SANTOS

16/09/2024, 16:37

Juntada de Ata da Audiência

16/09/2024, 16:37

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos

12/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 18:04

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

28/05/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 18:04

Despacho

•20/08/2025, 13:51

Despacho

•20/08/2025, 13:51

Despacho

•21/07/2025, 15:21

Despacho

•21/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:11

Despacho

•09/06/2025, 14:55

Despacho

•20/05/2025, 10:25

Decisão

•07/04/2025, 14:06

Despacho

•12/03/2025, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 20:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:37

Despacho

•18/02/2025, 16:53

Despacho

•10/01/2025, 17:06

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:56

Sentença

•17/09/2025, 16:46

Despacho

•20/08/2025, 13:51

Despacho

•20/08/2025, 13:51

Despacho

•21/07/2025, 15:21

Despacho

•21/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:11

Despacho

•09/06/2025, 14:55

Despacho

•20/05/2025, 10:25

Decisão

•07/04/2025, 14:06

Despacho

•12/03/2025, 14:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 20:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:37

Despacho

•18/02/2025, 16:53

Despacho

•10/01/2025, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 13:23

Despacho

•06/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:48

Sentença

•18/10/2024, 12:07

Projeto de Sentença

•15/10/2024, 14:18