Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809770-46.2024.8.19.0031 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809770-46.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:16

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:20

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0809770-46.2024.8.19.0031 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0809770-46.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2024.00173881 ADVOGADO: INGRID VANYLLE SANTOS SILVA NUNES OAB/MA-013376 RECTE: MARCOS JOSE ALVES FONTES ADVOGADO: INGRID VANYLLE SANTOS SILVA NUNES OAB/MA-013376

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 23:45

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES FONTES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:27

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:30

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES FONTES em 27/11/2024 23:59.

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