Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816421-84.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendï¿½ria JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SODRE GOULART

OAB/RJ 247465·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE REINOL DA SILVA

OAB/RJ 103952·CPF·Representa: Autor

SABRINA RODRIGUES PINTO

OAB/RJ 251320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:04

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/04/2025, 08:42

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 12:04

Baixa Definitiva

23/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:25

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/04/2025, 08:42

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/12/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2024, 10:27

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 13:36

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 12:03

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

20/09/2024, 14:46

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 15:42

Juntada de Projeto de sentença

16/09/2024, 15:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 15:42

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

02/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:55

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de certidão

17/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 12:39

Decisão

•01/11/2024, 10:27

Decisão

•25/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:58

Sentença

•03/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:37

Sentença

•20/09/2024, 14:46

Projeto de Sentença

•16/09/2024, 15:42

Despacho

•15/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:37

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 13:19

Decisão

•01/11/2024, 10:27

Decisão

•25/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:58

Sentença

•03/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:37

Sentença

•20/09/2024, 14:46

Projeto de Sentença

•16/09/2024, 15:42

Despacho

•15/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:37

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39

Outros Anexos

•16/05/2024, 12:39