Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839328-87.2023.8.19.0002 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839328-87.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:05

Baixa Definitiva

26/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/02/2025, 08:56

Recebidos os autos

25/02/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0839328-87.2023.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0839328-87.2023.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00172537 RECTE: FILIPE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ-110432

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2024, 16:37

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:09

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:42

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Decisão em 21/11/2024.

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