Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825032-94.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.246,07

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO

OAB/RJ 113784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:10

Outras Decisões

23/03/2026, 00:57

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:49

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:57

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:38

26/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:10

Outras Decisões

23/03/2026, 00:57

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Aos interessados sobre index 165981256.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825032-94.2022.8.19.0002. REQUERENTE: JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA registrado(a) civilmente como JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e e Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825032-94.2022.8.19.0002. REQUERENTE: JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEANNINE ALYS CARVALHO VILLELA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de procedimento autônomo de cumprimento individual

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

14/01/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:53

Outras Decisões

10/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

06/01/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:14

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 17:24

Conclusos ao Juiz

13/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:01

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:37

Conclusos ao Juiz

09/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão

23/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 16:03

Decisão

•10/01/2025, 17:53

Despacho

•10/12/2024, 17:14

Despacho

•29/04/2024, 14:14

Decisão

•15/12/2023, 17:24

Despacho

•26/10/2023, 20:01

Despacho

•10/01/2023, 12:37

Outros documentos

•22/12/2022, 16:03

Outros documentos

•22/12/2022, 16:03

Outros documentos

•22/12/2022, 16:03

Outros documentos

•22/12/2022, 16:03