Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854681-10.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 97.587,18

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ELIANA BOSCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ 202098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão de migração

15/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:16

Outras Decisões

21/08/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:19

Todas as movimentações(100)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão de migração

15/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 17:59

Decisão

•10/01/2025, 18:07

08/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:16

Outras Decisões

21/08/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:00

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:10

Juntada de carta

08/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ELIANA BOSCO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:07

Outras Decisões

10/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:34

Outras Decisões

01/10/2024, 14:22

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de ELIANA BOSCO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:57

Outras Decisões

14/08/2024, 13:56

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIANA BOSCO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:14

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 15:33

Conclusos ao Juiz

08/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELIANA BOSCO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:24

Recebida a emenda à inicial

29/05/2023, 17:36

Conclusos ao Juiz

26/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de ELIANA BOSCO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de ELIANA BOSCO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANA BOSCO - CPF: 858.643.907-04 (AUTOR).

19/01/2023, 12:39

Conclusos ao Juiz

18/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de ELIANA BOSCO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:21

Conclusos ao Juiz

07/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:28

Conclusos ao Juiz

24/10/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 09:21

Decisão

•01/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:21

Decisão

•14/08/2024, 13:56

Sentença

•09/02/2024, 15:33

Decisão

•29/05/2023, 17:36

Decisão

•19/01/2023, 12:39

Despacho

•09/11/2022, 12:21

Despacho

•25/10/2022, 13:28