Cumprimento de sentença 0814493-45.2023.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá

Partes do Processo

THAYNA DE LIMA CONCEICAO

CPF

Autor

GABRIEL CAETANO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCO MONTANARI

OAB/RJ 150327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:10

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO MONTANARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de GABRIEL CAETANO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de THAYNA DE LIMA CONCEICAO em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:55

Juntada de petição

16/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:10

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:10

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:10

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO MONTANARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:16

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:20

Despacho

•04/12/2025, 12:25

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de GABRIEL CAETANO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de THAYNA DE LIMA CONCEICAO em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:55

Juntada de petição

16/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:20

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:53

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 15:43

Juntada de petição

04/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:25

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:32

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:10

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

23/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO MONTANARI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 17:38

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:22

Outras Decisões

24/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814493-45.2023.8.19.0031. EXEQUENTE: THAYNA DE LIMA CONCEICAO, GABRIEL CAETANO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Ao Autor para informar como pretende prosseguir com a execução. MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:18

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 27/04/2024

27/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 16:32

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 15:03

Conclusos ao Juiz

01/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 22:20

Recebidos os autos

04/03/2024, 22:20

Juntada de Projeto de sentença

04/03/2024, 22:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2024, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA

29/01/2024, 16:06

Juntada de Ata da Audiência

29/01/2024, 16:06

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

29/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de contestação

17/01/2024, 14:55

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2023, 16:20

Conclusos ao Juiz

31/10/2023, 16:20

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.

31/10/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:15

Despacho

•02/10/2025, 19:10

Decisão

•24/03/2025, 13:22

Outros documentos

•29/01/2025, 18:41

Despacho

•10/01/2025, 18:11

Despacho

•21/08/2024, 08:18

Sentença

•16/04/2024, 15:03

Sentença

•05/03/2024, 16:46

Projeto de Sentença

•04/03/2024, 22:20

Decisão

•01/11/2023, 12:57