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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.141,97

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MONICA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(80)