Agravo em Recurso Especial 0806127-26.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.749,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES COSTA PARADISO

CNPJ

Autor

ISABELA CRISTINA RODRIGUES PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GARCIA DE SENA

OAB/RJ 155143·CPF·Representa: Autor

CICERO LOPES CANGUSSU

OAB/MG 114481·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MISSIBA PINHEIRO

OAB/RJ 243323·CPF·Representa: Autor

LARISSA PAES FERREIRA

OAB/RJ 248131·CPF·Representa: Réu

RACHEL VIANA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES COSTA PARADISO

19/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/01/2026, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 21:00

-

•30/01/2026, 11:52

-

•30/01/2026, 11:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 11:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 11:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 11:52

-

•30/01/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 11:52