Acordo de Não Persecução Penal 0830150-90.2023.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Regional de Bangu

Partes do Processo

FABIO JUNHO TERTO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS IDUINO E SILVA PEREIRA

Autor

FABIO JUNHO TERTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MESSIAS MATEUS PONTES DE MELO

OAB/RJ 231768·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO SENA SACRAMENTO

OAB/RJ 114717·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FERNANDES SENA

OAB/RJ 234615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

FABIO JUNHO TERTO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS IDUINO E SILVA PEREIRA

Autor

FABIO JUNHO TERTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CARLOS IDUINO E SILVA PEREIRA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

MARIVALDO SENA SACRAMENTO

CPF

Reu

MESSIAS MATEUS PONTES DE MELO

CPF

Reu

VAGNER ALVES SANSAO

Reu

CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS

CPF

Reu

CARLOS IDUINO E SILVA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA DE SOUZA MATIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 E A 2 VARAS CRIMINAIS DE BANGU ( 101043 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIVALDO SENA SACRAMENTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDES SENA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIVALDO SENA SACRAMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDES SENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830150-90.2023.8.19.0204. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, CARLOS IDUINO E SILVA PEREIRA, FABIO JUNHO TERTO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: VAGNER ALVES SANS

21/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 20:36

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIVALDO SENA SACRAMENTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDES SENA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARIVALDO SENA SACRAMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAROLINA FERNANDES SENA em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 20:36

Decisão

•12/08/2024, 10:54

29/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830150-90.2023.8.19.0204. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, CARLOS IDUINO E SILVA PEREIRA, FABIO JUNHO TERTO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: VAGNER ALVES SANS

21/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 20:36

Conclusos para despacho

10/01/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:56

Processo Desarquivado

09/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:24

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:54

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 10:54

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Audiência Preliminar realizada para 24/06/2024 12:40 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.

24/06/2024, 14:11

Juntada de Ata da Audiência

24/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:41

Expedição de Informações.

17/06/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:51

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 14:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

02/06/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:48

Audiência Preliminar redesignada para 24/06/2024 12:40 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.

29/05/2024, 16:47

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 16:41

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:16

Audiência Preliminar designada para 20/06/2024 12:40 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.

23/05/2024, 08:15

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 22:43

Juntada de informações

15/05/2024, 17:09

Juntada de informações

09/05/2024, 14:44

Expedição de Informações.

06/05/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:56

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:55

Expedição de Informações.

01/04/2024, 12:36

Expedição de Informações.

30/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:14

Decorrido prazo de VAGNER ALVES SANSÃO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:42

Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:48

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:24

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:55

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:18

Expedição de #Não preenchido#.

30/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/11/2023, 20:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:14

Recebida a denúncia contra VAGNER ALVES SANSÃO (FLAGRANTEADO)

29/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:02

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:50

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 06:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu

15/11/2023, 18:49

Recebidos os autos

15/11/2023, 18:49

Juntada de petição

15/11/2023, 18:48

Expedição de #Não preenchido#.

15/11/2023, 16:10

Expedição de Mandado de Prisão.

15/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 16:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

15/11/2023, 15:59

Juntada de Ata da Audiência

15/11/2023, 15:59

Audiência Custódia realizada para 15/11/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.

15/11/2023, 15:59

Audiência Custódia designada para 15/11/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.

15/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

15/11/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 15:21

Despacho

•13/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:53

Despacho

•29/05/2024, 16:48

Despacho

•23/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 22:43

Despacho

•18/04/2024, 10:56

Despacho

•11/01/2024, 19:42

Decisão

•29/11/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:44

Despacho

•16/11/2023, 10:50

Decisão

•15/11/2023, 15:59