Agravo em Recurso Especial 0800321-36.2024.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.299,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FERNANDO VENTURA QUERES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 87458·CPF·Representa: Autor

ADELSON MOURA ROLIM

OAB/RJ 54189·CPF·Representa: Réu

ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA

OAB/RJ 99592·CPF·Representa: Réu

CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MYCKAELLA HAPHAUSCK CARRERA MOREIRA

OAB/RJ 224825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2026, 15:19

Documentos

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•14/04/2026, 15:18

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•14/04/2026, 15:18

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•14/04/2026, 15:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 15:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 15:18

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•14/04/2026, 15:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 15:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 15:18