Procedimento Comum Cível 0801273-77.2022.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.419,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

ALBERTO MAGNO SALINO MARSSOLA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS TOME DA SILVA

OAB/RJ 232569·CPF·Representa: Autor

JESSICA SANCCAO ALVES

OAB/RJ 241234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ALBERTO MAGNO SALINO MARSSOLA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:03

em cooperação judiciária

13/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:45

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:38

Todas as movimentações(262)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:35

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:49

Juntada de Petição de ciência

16/04/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:45

Despacho

•13/03/2026, 16:48

14/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:03

em cooperação judiciária

13/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:45

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:34

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 16:48

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:17

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:04

Conclusos ao Juiz

20/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:49

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:38

Declarada incompetência

16/09/2025, 12:04

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de ciência

30/08/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

23/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.

23/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:19

Determinada a redistribuição dos autos

18/08/2025, 22:19

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 13:27

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

12/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:39

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se parte autora para manifestação quanto ao alegado fornecimento de medicamentos e desinteresse na retirada junto ao órgão da Secretaria Municipal de Saúde. Em vista do lapso temporal decorrido, intime-se parte autora para que apresente aos autos

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 21:06

Juntada de petição

22/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:58

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:34

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:53

Juntada de petição

16/05/2024, 11:51

Expedição de Decisão.

16/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 23:44

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 23:41

Juntada de petição

15/05/2024, 23:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 19:01

Juntada de petição

09/05/2024, 18:50

Juntada de petição

09/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 22:57

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:16

Expedição de #Não preenchido#.

29/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:03

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:30

Juntada de petição

29/04/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:04

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 07:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)

16/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/04/2024, 12:30

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:03

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:46

Juntada de petição

01/02/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 19:19

Juntada de petição

25/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:58

Juntada de petição

23/01/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de JESSICA SANCCAO ALVES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:03

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 15:28

Outras Decisões

07/07/2023, 15:27

Conclusos ao Juiz

03/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:13

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de contestação

17/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:37

Conclusos ao Juiz

26/10/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:45

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 21:34

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 20:26

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2022, 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO MAGNO SALINO MARSSOLA - CPF: 121.464.327-21 (AUTOR).

04/10/2022, 20:16

Declarada incompetência

04/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de LAIS TOME DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:11

Conclusos ao Juiz

26/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 20:11

Conclusos ao Juiz

02/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 16:45

Despacho

•03/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:59

Despacho

•20/01/2026, 18:04

Despacho

•18/09/2025, 14:49

Decisão

•16/09/2025, 12:04

Decisão

•18/08/2025, 22:19

Despacho

•12/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:43

Despacho

•11/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 00:32

Despacho

•01/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 21:06

Despacho

•22/05/2024, 12:34

Todos os documentos(33)

Despacho

•13/04/2026, 14:45

Despacho

•13/03/2026, 16:48

Despacho

•03/03/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:59

Despacho

•20/01/2026, 18:04

Despacho

•18/09/2025, 14:49

Decisão

•16/09/2025, 12:04

Decisão

•18/08/2025, 22:19

Despacho

•12/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:43

Despacho

•11/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 00:32

Despacho

•01/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 21:06

Despacho

•22/05/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 19:01

Despacho

•29/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 12:04

Decisão

•18/04/2024, 07:59

Despacho

•05/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:58

Despacho

•11/07/2023, 17:03

Decisão

•07/07/2023, 15:27

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Despacho

•23/11/2022, 19:57

Decisão

•04/10/2022, 20:16

Despacho

•06/09/2022, 20:11