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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 135.693,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Madureira

Partes do Processo

ROSINEI DE AZEVEDO MOURA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO

OAB/RJ 169648·CPF·Representa: Autor

SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ

OAB/RJ 165091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(103)

ROSINEI DE AZEVEDO MOURA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA

CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:32

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:01

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:32

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de ciência

08/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:23

Desentranhado o documento

26/09/2025, 15:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

26/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:31

Conclusos ao Juiz

23/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:02

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808666-25.2023.8.19.0202. AUTOR: ROSINEI DE AZEVEDO MOURA RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO EST GB Certifique-se se houve manifestação da Fazenda Municipal. Sem prejuízo, ao cartório para dar cumprimento ao despacho do id. 55 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe: USUCAPIÃO (49)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 23:56

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 00:13

Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:50

Decorrido prazo de SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:13

Recebida a emenda à inicial

08/11/2023, 11:54

Conclusos ao Juiz

07/11/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de SABRINA RESENDE CARNEIRO QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:45

Conclusos ao Juiz

20/04/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:46

Despacho

•26/09/2025, 14:31

Despacho

•10/01/2025, 23:56

Despacho

•18/06/2024, 00:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:50

Decisão

•08/11/2023, 11:54

Despacho

•26/04/2023, 16:45