Cumprimento de sentença 0807848-92.2022.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador

Partes do Processo

JULIA MANGABEIRA BOORHEM

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL CARGO EXPRESS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL CARGO EXPRESS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR

OAB/RJ 114050·CPF·Representa: Autor

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ 109658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIA MANGABEIRA BOORHEM

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL CARGO EXPRESS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL CARGO EXPRESS

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807848-92.2022.8.19.0207. EXEQUENTE: JULIA MANGABEIRA BOORHEM EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Id. 164561576 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (id. 164561578) em favor da parte ré. Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 13:16

Outras Decisões

11/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807848-92.2022.8.19.0207. EXEQUENTE: JULIA MANGABEIRA BOORHEM EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Id. 164561576 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (id. 164561578) em favor da parte ré. Após, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 13:16

Outras Decisões

11/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 00:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:49

Juntada de petição

10/12/2024, 18:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de JULIA MANGABEIRA BOORHEM em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 17:00

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de JULIA MANGABEIRA BOORHEM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 01:32

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 22:29

Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de JULIA MANGABEIRA BOORHEM em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:43

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Juntada de Petição de diligência

08/12/2023, 19:38

Decorrido prazo de JULIA MANGABEIRA BOORHEM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:36

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 10:44

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 23:23

Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/08/2023, 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de JULIA MANGABEIRA BOORHEM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2023, 22:37

Conclusos ao Juiz

04/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:26

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:17

Conclusos ao Juiz

30/03/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 19:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/03/2023, 19:38

Conclusos ao Juiz

11/03/2023, 18:45

Recebidos os autos

11/03/2023, 18:45

Juntada de Projeto de sentença

11/03/2023, 18:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON

09/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:04

Conclusos ao Juiz

02/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:40

Conclusos ao Juiz

20/10/2022, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 12:54

Decisão

•11/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:53

Despacho

•13/12/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:49

Sentença

•30/10/2024, 17:00

Despacho

•04/09/2024, 01:32

Decisão

•29/07/2024, 22:29

Despacho

•29/04/2024, 20:43

Despacho

•07/09/2023, 10:44

Decisão

•24/08/2023, 23:23

Sentença

•16/05/2023, 22:37

Despacho

•03/04/2023, 13:17

Sentença

•18/03/2023, 19:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:26

Decisão

•11/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 17:53

Despacho

•13/12/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:49

Sentença

•30/10/2024, 17:00

Despacho

•04/09/2024, 01:32

Decisão

•29/07/2024, 22:29

Despacho

•29/04/2024, 20:43

Despacho

•07/09/2023, 10:44

Decisão

•24/08/2023, 23:23

Sentença

•16/05/2023, 22:37

Despacho

•03/04/2023, 13:17

Sentença

•18/03/2023, 19:38

Projeto de Sentença

•11/03/2023, 18:45

Despacho

•09/02/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:57

Despacho

•28/10/2022, 13:40