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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 34.347,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOSE MARCELO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos ao Juiz

Recebidos os autos

Juntada de Projeto de sentença

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)