Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0930753-67.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

DIEGO VASCONCELLOS DUARTE

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DIEGO VASCONCELLOS DUARTE

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA NATAL

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2025, 16:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 20:47

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:43

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2025, 16:29

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:19

16/09/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2025, 20:47

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:43

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/06/2025, 14:32

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 11:30

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2025, 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 11:30

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA

02/06/2025, 12:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:40

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de VANESSA COUTO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL DE QUEIROZ BRETAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0930753-67.2024.8.19.0001. AUTOR: DIEGO VASCONCELLOS DUARTE RÉU: ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA NATAL e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: GABRIEL DE QUEIROZ BRETAS Prazo: 5 dias. RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0930753-67.2024.8.19.0001. AUTOR: DIEGO VASCONCELLOS DUARTE RÉU: ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA NATAL e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: VANESSA COUTO DA SILVA registrado(a) civilmente como VANESSA COUTO DA SILVA Prazo: 5 dias. RIO DE

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2024, 08:43

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:10

Sentença

•26/06/2025, 14:32

Projeto de Sentença

•23/06/2025, 11:30

Despacho

•08/04/2025, 12:40

Decisão

•02/10/2024, 08:43