Procedimento Comum Cível 0806229-35.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Repetição do Indébito
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 4.045,00
Órgão julgador
6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
ADILSON ALVES DE SOUZA
CPF
697.***.***-00
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Autor
AMBEC - ASSOCIACAO DE APONSETADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)
Terceiro
CONTRIBUICAO AMBEC
Terceiro
Advogados / Representantes
NILTON CABRAL SILVA
OAB/RJ 155657
·
CPF
082.***.***-01
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·
Representa: Autor
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA
OAB/SP 272633
·
CPF
313.***.***-62
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·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
OAB/SP 290089
·
CPF
214.***.***-85
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·
Representa: Réu
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/RJ 168325
·
CPF
130.***.***-70
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·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
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Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ADILSON ALVES DE SOUZA
CPF
697.***.***-00
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Autor
AMBEC - ASSOCIACAO DE APONSETADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:55
·
Representa: Réu
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS (AMBEC)
Terceiro
CONTRIBUICAO AMBEC
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC
Terceiro
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - (AMBEC)
Terceiro
[email protected]
Terceiro
AMBEC (ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS)
Terceiro
AMBEC
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 12:11
Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
01/05/2026, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2026, 14:18
Conclusos ao Juiz
27/04/2026, 09:35
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 09:35
Juntada de Petição de apelação
27/01/2026, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
23/01/2026, 04:30
Publicado Intimação em 22/01/2026.
23/01/2026, 04:30
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 14:54
Julgado procedente o pedido
19/01/2026, 14:54
Conclusos ao Juiz
12/01/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
26/12/2025, 19:20
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 00:55
Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 12:11
Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2026, 12:10
Expedição de Outros documentos.
01/05/2026, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2026, 14:18
Conclusos ao Juiz
27/04/2026, 09:35
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 09:35
Juntada de Petição de apelação
27/01/2026, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
23/01/2026, 04:30
Publicado Intimação em 22/01/2026.
23/01/2026, 04:30
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 14:54
Julgado procedente o pedido
19/01/2026, 14:54
Conclusos ao Juiz
12/01/2026, 11:58
Expedição de Certidão.
26/12/2025, 19:20
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:48
Decorrido prazo de NILTON CABRAL SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 00:59
Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 00:59
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:10
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 16:08
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 14:45
Conclusos ao Juiz
02/07/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 23:24
Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 14:16
Outras Decisões
10/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
07/04/2025, 14:34
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:23
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806229-35.2024.8.19.0021. AUTOR: ADILSON ALVES DE SOUZA RÉU: AMBEC Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda processada pelo procedimento comum, em que a parte autora sustenta a ilegalidade de descontos em seu benefício previdenciário em favor
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 09:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025, 09:47
Conclusos para decisão
09/01/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 12:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024, 00:09
Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 10:07
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 11:54
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 11:54
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 11:54
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 16:10
Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
01/08/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 13:56
Conclusos ao Juiz
29/07/2024, 20:09
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 20:08
Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 20:21
Juntada de Petição de contestação
09/05/2024, 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 00:46
Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024, 00:46
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 14:23
Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024, 14:23
Conclusos ao Juiz
06/05/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 15:46
Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024, 00:18
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 17:14
Conclusos ao Juiz
20/02/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:51
Distribuído por sorteio
12/02/2024, 18:41
Documentos
Despacho
•
01/05/2026, 14:18
Sentença
•
19/01/2026, 14:54
Despacho
•
03/07/2025, 14:45
Decisão
•
10/04/2025, 14:16
Petição
•
04/02/2025, 23:13
Decisão
•
13/01/2025, 09:47
Despacho
•
30/07/2024, 13:56
Decisão
•
06/05/2024, 14:23
Despacho
•
20/02/2024, 17:14