Procedimento Comum Cível 0807070-30.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

YASMIM CABRAL CARDOSO BATISTA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CORREA FORNEAS

OAB/RJ 211043·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

YASMIM CABRAL CARDOSO BATISTA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 16:40

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:25

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de termo de autuação

29/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:26

10/05/2026, 16:40

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:25

Recebidos os autos

29/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de termo de autuação

29/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

27/10/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 09:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:48

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:39

Juntada de acórdão

11/06/2025, 09:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau

11/06/2025, 09:21

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807070-30.2024.8.19.0021. AUTOR: YASMIM CABRAL CARDOSO BATISTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento objetivando a autora, em síntese, que sejam modificadas as faturas de consumo de energia el

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 09:47

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:50

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 09:22

Juntada de acórdão

16/05/2024, 09:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau

16/05/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2024, 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YASMIM CABRAL CARDOSO BATISTA - CPF: 133.282.767-50 (AUTOR).

03/05/2024, 19:40

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:45

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:46

Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:23

Conclusos ao Juiz

21/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:25

Acórdão

•29/04/2026, 17:35

Certidão

•29/04/2026, 17:35

Sentença

•13/08/2025, 15:48

Despacho

•26/06/2025, 19:48

Acórdão

•11/06/2025, 09:22

Decisão Monocrática Segundo Grau

•11/06/2025, 09:21

Decisão

•13/01/2025, 09:47

Despacho

•16/09/2024, 15:01

Despacho

•24/05/2024, 14:52

Acórdão

•16/05/2024, 09:20

Decisão Monocrática Segundo Grau

•16/05/2024, 09:19

Decisão

•03/05/2024, 19:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:25

Acórdão

•29/04/2026, 17:35

Certidão

•29/04/2026, 17:35

Sentença

•13/08/2025, 15:48

Despacho

•26/06/2025, 19:48

Acórdão

•11/06/2025, 09:22

Decisão Monocrática Segundo Grau

•11/06/2025, 09:21

Decisão

•13/01/2025, 09:47

Despacho

•16/09/2024, 15:01

Despacho

•24/05/2024, 14:52

Acórdão

•16/05/2024, 09:20

Decisão Monocrática Segundo Grau

•16/05/2024, 09:19

Decisão

•03/05/2024, 19:40

Despacho

•01/03/2024, 10:46

Despacho

•22/02/2024, 15:23