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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.101,93

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

ESPOLIO DE GELSON FELIX FERREIRA

Terceiro

IVI DIAS FELIX FERREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE GELSON FELIX FERREIRA

Reu

GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTI FERREIRA

OAB/RJ 203112·CPF·Representa: Autor

BIANCA QUEIROZ CORDEIRO

OAB/RJ 154059·CPF·Representa: Autor

PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA

OAB/RJ 201109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:52

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 13:52

Despacho

•12/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:52

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:20

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 18:42

Juntada de acórdão

28/01/2025, 09:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau

28/01/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824676-71.2024.8.19.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RÉU: IVI DIAS FELIX FERREIRA Retifique-se no sistema o polo passivo para que conste ESPÓLIO DE GELSON FELIX FERREIRA, representado por sua inventariante IVI DIAS FELIX Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:45

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de IVI DIAS FELIX FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de IVI DIAS FELIX FERREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2024, 16:58

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 14:25

Decorrido prazo de BIANCA QUEIROZ CORDEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTE FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de ciência

20/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de informação de pagamento

29/05/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:44

Concedida a Medida Liminar

27/05/2024, 18:44

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:03

Acórdão

•28/01/2025, 09:38

Decisão Monocrática Segundo Grau

•28/01/2025, 09:36

Despacho

•13/01/2025, 09:48

Despacho

•29/10/2024, 13:45

Decisão

•23/07/2024, 16:58

Decisão

•27/05/2024, 18:44