Procedimento Comum Cível 0826586-07.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.710,42

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA CARCIONE

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA CARCIONE

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:42

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 16:43

Juntada de petição

09/02/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:30

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:50

23/03/2026, 11:42

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 16:43

Juntada de petição

09/02/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:30

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:47

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:49

Juntada de petição

09/05/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:53

Juntada de petição

25/02/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826586-07.2022.8.19.0021. AUTOR: MARIA CARCIONE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto, após o recolhimento das cus

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:53

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:49

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:56

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de termo de autuação

04/09/2024, 18:32

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de apelação

23/05/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2024, 19:46

Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:51

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:01

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 13:01

Conclusos ao Juiz

24/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2023, 15:22

Conclusos ao Juiz

25/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 19:12

Conclusos ao Juiz

29/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2022, 16:12

Conclusos ao Juiz

28/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 16:23

Despacho

•02/10/2025, 13:47

Despacho

•25/03/2025, 13:27

Despacho

•13/01/2025, 09:48

Despacho

•05/12/2024, 15:49

Despacho

•29/10/2024, 13:44

Despacho

•04/10/2024, 12:56

Acórdão

•04/09/2024, 18:32

Outros documentos

•04/09/2024, 18:32

Despacho

•04/09/2024, 18:32

Despacho

•04/09/2024, 18:32

Sentença

•03/05/2024, 19:46

Despacho

•25/03/2024, 16:51

Sentença

•27/02/2024, 13:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:50

Despacho

•02/10/2025, 13:47

Despacho

•25/03/2025, 13:27

Despacho

•13/01/2025, 09:48

Despacho

•05/12/2024, 15:49

Despacho

•29/10/2024, 13:44

Despacho

•04/10/2024, 12:56

Acórdão

•04/09/2024, 18:32

Outros documentos

•04/09/2024, 18:32

Despacho

•04/09/2024, 18:32

Despacho

•04/09/2024, 18:32

Sentença

•03/05/2024, 19:46

Despacho

•25/03/2024, 16:51

Sentença

•27/02/2024, 13:01

Decisão

•29/09/2023, 15:22

Despacho

•29/11/2022, 19:12

Decisão

•06/10/2022, 16:12