Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0917160-68.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.250,97

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ARNALDO MARTINS NASCENTES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FLAVIA BRAVO SANTOS NASCENTES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO MOREIRA JUNIOR

OAB/RJ 162325·CPF·Representa: Autor

THIAGO PIMENTA DA SILVA

OAB/RJ 158630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARNALDO MARTINS NASCENTES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

FLAVIA BRAVO SANTOS NASCENTES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:46

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 14:10

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/04/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/01/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:44

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:46

Decisão

•17/09/2025, 17:45

13/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:46

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 14:10

Recebidos os autos

07/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/04/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/01/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/06/2025, 12:51

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 19:24

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:24

Juntada de Projeto de sentença

23/06/2025, 19:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA

08/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de THIAGO PIMENTA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0917160-68.2024.8.19.0001. AUTOR: ARNALDO MARTINS NASCENTES DA SILVA FILHO e outros RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: THIAGO PIMENTA DA SILVA Prazo:10 dias. RIO DE JANEIRO, 13 de j

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0917160-68.2024.8.19.0001. AUTOR: ARNALDO MARTINS NASCENTES DA SILVA FILHO e outros RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: ALFREDO MOREIRA JUNIOR Prazo:10 dias. RIO DE JANEIRO, 13 de ja

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:32

Sentença

•24/06/2025, 12:51

Projeto de Sentença

•23/06/2025, 19:24

Despacho

•31/03/2025, 13:02

Outros Anexos

•04/09/2024, 16:47