Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837554-85.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOSE ALCIDES RODRIGUES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RJ 82227·CPF·Representa: Autor

FELLIPE DOS SANTOS PACHECO

OAB/RJ 203026·CPF·Representa: Autor

ELIO JOSE PACHECO

OAB/RJ 84190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE ALCIDES RODRIGUES

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 12:56

Sentença

•13/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Sentença em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837554-85.2024.8.19.0002. AUTOR: JOSE ALCIDES RODRIGUES RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença profer Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo]

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/01/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 11:25

Juntada de Projeto de sentença

06/01/2025, 12:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

06/01/2025, 12:23

Recebidos os autos

06/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO

03/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:40

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2024, 10:56

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 00:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 00:57

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 00:57

Projeto de Sentença

•06/01/2025, 12:23

Despacho

•21/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:23

Decisão

•24/09/2024, 10:56

Outros documentos

•24/09/2024, 00:57

Outros documentos

•24/09/2024, 00:57