Procedimento Comum Cível 0819684-37.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maricá

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR ALVES DE MELLO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

OAB/RJ 154299·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AUGUSTO CESAR ALVES DE MELLO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

28/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

28/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:47

Expedição de Informações.

15/04/2026, 14:42

Expedição de Informações.

04/03/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 22:40

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

28/04/2026, 02:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:47

Petição

•11/08/2025, 09:22

28/04/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

28/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:47

Expedição de Informações.

15/04/2026, 14:42

Expedição de Informações.

04/03/2026, 11:59

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:31

Publicado Intimação em 07/11/2025.

09/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

09/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2025, 19:06

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:11

Expedição de Informações.

30/05/2025, 15:58

Expedição de Informações.

30/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:08

Expedição de Informações.

24/02/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:42

Expedição de Informações.

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819684-37.2024.8.19.0031. AUTOR: AUGUSTO CESAR ALVES DE MELLO RÉU: BANCO BMG S/A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:25

Expedição de Informações.

07/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUGUSTO CESAR ALVES DE MELLO - CPF: 421.891.447-87 (AUTOR).

21/11/2024, 22:11

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de outros anexos

20/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

20/11/2024, 11:02

Decisão

•04/08/2025, 19:06

Decisão

•13/01/2025, 11:16

Decisão

•21/11/2024, 22:11