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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ANDERSON RAPHAEL RIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDERSON RAPHAEL RIGUES em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON RAPHAEL RIGUES em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)