Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846287-43.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.756,28

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE

OAB/RJ 153307·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIQUEIRA DIAS

OAB/RJ 233224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:39

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846287-43.2024.8.19.0001. AUTOR: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 13 de j

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/12/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2024, 17:02

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:39

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:40

Projeto de Sentença

•19/12/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846287-43.2024.8.19.0001. AUTOR: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 13 de j

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/12/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 17:02

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2024, 17:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

19/12/2024, 17:02

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA

05/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:53

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 16:28

Despacho

•22/08/2024, 12:53