Cumprimento de sentença 0839564-79.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Jose Acir Lessa Giordani

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

FRANCISCO GONCALVES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTI FERREIRA

OAB/RJ 203112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 16:39

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 11:47

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 11:47

Recebidos os autos

24/07/2025, 11:29

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 16:39

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:48

12/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 11:47

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 11:47

Recebidos os autos

24/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de termo de autuação

24/07/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/02/2025, 17:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839564-79.2023.8.19.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RÉU: FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA Remetam-seos autos ao E. Tribunal deJustiça com as nossas homenagens. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:21

Extinto o processo por desistência

03/09/2024, 17:21

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA GABRIEL DE MATTOS CAVALCANTE FERREIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:49

Conclusos ao Juiz

25/09/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:13

Despacho

•24/07/2025, 11:29

Decisão

•24/07/2025, 11:29

Despacho

•13/01/2025, 11:37

Sentença

•03/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:59

Despacho

•29/09/2023, 17:49