Cumprimento de sentença 0801842-13.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.970,00

Órgão julgador

16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA BRAGA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:57

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:23

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Todas as movimentações(145)

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA BRAGA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:10

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 23:55

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:57

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:23

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:52

Outras Decisões

05/12/2025, 10:52

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 23:45

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:03

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2025, 14:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de SUPER PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:59

Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de diligência

26/09/2025, 18:56

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:07

Outras Decisões

21/07/2025, 14:07

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:49

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:14

Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:10

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de SUPER PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 21:32

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801842-13.2024.8.19.0203. AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA DE ALMEIDA RÉU: SUPER PRODUCOES E EVENTOS EIRELI 1 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação portas adentro, devendo ser observado o disposto no art. 835 do CPC, e ser cumprido independente do acompanhamento do Exequente, em razão do que dispõe o art. 840, §2º, parte final do CPC. 2 - Nomeio o Executadoou o seu representante como depositário dos bens eventualmente penhorados, devendo para tanto ficar na posse dos mesmos, assumindo os encargos inerentes. 3 - Realizada a penhora, no mesmo ato, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o(a) Executado(a) para que, querendo, ofereça Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. 4 - Com a juntada dos Embargos, certifique-se a tempestividade. Sendo intempestivos e sem proposta de acordo, voltem conclusos. Sendo tempestivos, dê-se vista a(o) Embargado(a), que deverá, em não aceitando a eventual proposta, também se manifestar sobre eventuais preliminares e/ou documentos porventura juntados pelo(a) Embargante, bem como informar se deseja a produção de provas de forma justificada, sob pena de indeferimento. 5- Index 167823229. Cumpra-se na forma do art. 112 do CPC. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:25

Outras Decisões

04/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801842-13.2024.8.19.0203. AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA DE ALMEIDA RÉU: SUPER PRODUCOES E EVENTOS EIRELI Index 162475627 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para que diga se pretende ser

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:31

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:41

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 12:24

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:48

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2024, 17:12

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:21

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 21:52

Processo Desarquivado

07/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:48

Processo Reativado

07/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 09:19

Baixa Definitiva

22/03/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de SUPER PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:19

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:41

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 13:41

Homologada a Transação

28/02/2024, 13:41

Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 10:51

Juntada de Ata da Audiência

28/02/2024, 10:51

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

28/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 17:36

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.

22/01/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2024, 17:36

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:47

Decisão

•05/12/2025, 10:52

Despacho

•13/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 21:08

Despacho

•20/10/2025, 17:59

Decisão

•21/07/2025, 14:07

Despacho

•16/06/2025, 17:14

Despacho

•27/05/2025, 15:10

Decisão

•04/02/2025, 12:25

Despacho

•13/01/2025, 12:01

Despacho

•04/12/2024, 12:04

Despacho

•24/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 19:36

Despacho

•25/09/2024, 11:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:47

Decisão

•05/12/2025, 10:52

Despacho

•13/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 21:08

Despacho

•20/10/2025, 17:59

Decisão

•21/07/2025, 14:07

Despacho

•16/06/2025, 17:14

Despacho

•27/05/2025, 15:10

Decisão

•04/02/2025, 12:25

Despacho

•13/01/2025, 12:01

Despacho

•04/12/2024, 12:04

Despacho

•24/10/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 19:36

Despacho

•25/09/2024, 11:41

Decisão

•14/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 21:54

Despacho

•28/06/2024, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2024, 17:12

Despacho

•21/05/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 21:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 09:19

Sentença

•28/02/2024, 13:41