Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847977-44.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

FLAVIO CESAR PACIFICO

CPF

Autor

DIRCE MOREIRA PACIFICO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FLAVIO CESAR PACIFICO

CPF

Autor

DIRCE MOREIRA PACIFICO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:26

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 13:40

Despacho

•13/03/2025, 12:26

10/04/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:50

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847977-44.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: FLAVIO CESAR PACIFICO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da notícia de falecimento do exequente, suspendo o feito, na forma do art. 313, I do CPC. Intimem-se os suscess Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:53

Processo Desarquivado

10/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

02/01/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 13:00

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/12/2023, 09:02

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 18:33

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 05:24

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

13/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:25

Conclusos ao Juiz

18/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO CESAR PACIFICO - CPF: 625.082.707-25 (EXEQUENTE).

16/06/2023, 17:24

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:40

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:52

Distribuído por dependência

19/04/2023, 11:09

Decisão

•13/01/2025, 12:24

Decisão

•14/12/2023, 09:02

Decisão

•13/09/2023, 18:33

Despacho

•19/07/2023, 13:25

Decisão

•16/06/2023, 17:24

Despacho

•20/04/2023, 18:40

Outros documentos

•19/04/2023, 11:09

Outros documentos

•19/04/2023, 11:09

Outros documentos

•19/04/2023, 11:09

Outros documentos

•19/04/2023, 11:09