Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0939174-46.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.438,33

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capital 8 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch

Partes do Processo

REGINA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN PASSOS PONTES

OAB/RJ 166510·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

28/01/2026, 10:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/01/2026, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN PASSOS PONTES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:53

Juntado(a) - Acórdão

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/12/2025, 14:58

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2025

28/01/2026, 10:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/01/2026, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN PASSOS PONTES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/12/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 14:58

20/12/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:53

Juntado(a) - Acórdão

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Carimbo - Trânsito em julgado

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0939174-46.2024.8.19.0001

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Despacho Em Pauta

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento Virtual

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12281 DATA 16/09/2025 13:01

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Virtual Pauta de julgamento Virtual

02/12/2025, 14:58

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 30/06/2025 11:14

02/12/2025, 14:58

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

02/12/2025, 14:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/06/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

26/04/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicação - Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN PASSOS PONTES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:07

Publicação - Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINA CRISTINA DA SILVA - CPF: 412.153.207-44 (EXEQUENTE).

14/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:01

Publicação - Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2025, 06:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0939174-46.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: REGINA CRISTINA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da inércia certificada no ID 164625617, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) indefiro a JG. Venham as custas em 15 dias. No mesmo prazo, cumpra-s

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINA CRISTINA DA SILVA - CPF: 412.153.207-44 (EXEQUENTE).

13/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:42

Publicação - Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:57

Juntado(a) - Petição Inicial

17/10/2024, 00:22

Distribuído por dependência

17/10/2024, 00:22

DESPACHO

•02/12/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 09:42

SENTENÇA

•26/03/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 12:25

DECISÃO

•14/02/2025, 13:11

DECISÃO

•11/02/2025, 18:38

DECISÃO

•13/01/2025, 12:24

DESPACHO

•27/11/2024, 17:49

DESPACHO

•21/10/2024, 12:46