Agravo em Recurso Especial 0816834-34.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta
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Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
CNPJ
44.***.***.0001-38
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Autor
NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO
CPF
036.***.***-48
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Reu
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CNPJ
60.***.***.0001-54
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB/RJ 136828
·
CPF
094.***.***-01
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·
Representa: Autor
JULIANO FERREIRA DE SOUZA
OAB/RJ 122098
·
CPF
076.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
GRAZIELA SOUSA FALCÃO
OAB/RJ 245647
·
CPF
146.***.***-86
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·
Representa: Réu
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ
OAB/RJ 167549
·
CPF
102.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA
OAB/RJ 207130
·
CPF
117.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2026, 13:43
Transitado em Julgado em 04/03/2026
04/03/2026, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 17:50
Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
03/02/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/01/2026, 17:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/01/2026, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2026, 15:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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03/02/2026, 17:50
-
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13/01/2026, 15:25
-
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13/01/2026, 15:25
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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13/01/2026, 15:25
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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13/01/2026, 15:25
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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13/01/2026, 15:25
Acórdão/Decisão Monocrática
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13/01/2026, 15:25
-
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13/01/2026, 15:25