Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0972461-97.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SIRLEI MAKOSKI CAVALCANTI

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI

OAB/RJ 163183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SIRLEI MAKOSKI CAVALCANTI

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:53

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:08

Outras Decisões

09/03/2026, 14:08

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 01:30

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:35

08/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:53

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:08

Outras Decisões

09/03/2026, 14:08

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:34

Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:46

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 14:19

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:19

Juntada de Projeto de sentença

24/09/2025, 14:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO

25/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:38

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2025, 10:17

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0972461-97.2024.8.19.0001. AUTOR: SIRLEI MAKOSKI CAVALCANTI RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: ROBERTO FLAVIO CAVALCANTI Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 13 de ja

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 17:30

Decisão

•09/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:43

Despacho

•05/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 15:24

Sentença

•29/09/2025, 12:25

Projeto de Sentença

•24/09/2025, 14:19

Despacho

•28/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:13

Decisão

•22/03/2025, 10:17

Decisão

•07/01/2025, 14:46