Procedimento Comum Cível 0858285-79.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LILIANE BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN

OAB/RJ 221780·CPF·Representa: Autor

CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA

OAB/RJ 103012·CPF·Representa: Autor

DIEGO LIMA SOBRINHO

OAB/RJ 223774·CPF·Representa: Autor

IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 231269·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

LILIANE BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN

OAB/RJ 221780·CPF·Representa: Autor

CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA

OAB/RJ 103012·CPF·Representa: Autor

DIEGO LIMA SOBRINHO

OAB/RJ 223774·CPF·Representa: Autor

IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 231269·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de DIEGO LIMA SOBRINHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de DIEGO LIMA SOBRINHO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:39

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de DIEGO LIMA SOBRINHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:34

Decisão

•30/08/2024, 17:06

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de DIEGO LIMA SOBRINHO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0858285-79.2023.8.19.0021. AUTOR: LILIANE BARRETO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo a emenda à inicial (id.143055805). 3- Deixo de designar audiência de conciliação em vista de Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/12/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIANE BARRETO DA SILVA - CPF: 670.081.357-34 (AUTOR).

30/08/2024, 17:06

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA FARIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 16:19