Procedimento Comum Cível 0819346-64.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.533,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOAQUIM DE ABREU SCHITINI

CPF

Autor

UNIMED LESTE FLUMINENSE

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE PINTO DE ABREU

CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE FREITAS MARINHO

OAB/RJ 162321·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(118)

JOAQUIM DE ABREU SCHITINI

CPF

Autor

UNIMED LESTE FLUMINENSE

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

QUALICORP ADM DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP ADM. DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

NAO SE APLICA

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(64)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 18:06

Despacho

•13/01/2025, 12:35

30/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:03

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz

06/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de DANIELLE DE FREITAS MARINHO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 19:16

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de DANIELLE DE FREITAS MARINHO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 20:04

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 18:03

Desentranhado o documento

29/08/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:29

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 19:52

Conclusos ao Juiz

26/08/2022, 19:50

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 19:47

Desentranhado o documento

26/08/2022, 19:47

Conclusos ao Juiz

26/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 22:20

Conclusos ao Juiz

18/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 20:40

Conclusos ao Juiz

16/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 16:51

Decisão

•26/08/2022, 19:52

Despacho

•18/08/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:05

Despacho

•17/08/2022, 20:40