Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811953-66.2023.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANDERSON COUTINHO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEBER VIANA DA MOTTA

OAB/RJ 121590·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 02:02

Decisão Interlocutória

14/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:28

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/04/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:43

Todas as movimentações(155)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 150

15/05/2026, 02:02

Decisão Interlocutória

14/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:35

14/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

13/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 10:28

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/04/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

18/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

17/04/2026, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

13/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

10/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:35

Juntada de Ofício - CARTÓRIO

09/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

09/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

24/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

23/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/03/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

22/03/2026, 08:04

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:32

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Art. 220 do CPC

28/11/2025, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

27/11/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/11/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 07:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

25/11/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:53

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 07:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/09/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WEBER VIANA DA MOTTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2025, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:36

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicação - Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Publicação - Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:58

Outras decisões

13/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811953-66.2023.8.19.0211. AUTOR: ANDERSON COUTINHO DIAS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A parte autora não apresentou a gravação no prazo concedido em audiência. Assim, declaro a perda da prova e en Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

09/12/2024, 11:19

Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

09/12/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:00

Decisão de saneamento e de organização do processo

10/10/2024, 16:00

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 14:30 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

10/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:53

Publicação - Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/02/2024, 10:23

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON COUTINHO DIAS - CPF: 021.442.927-01 (AUTOR).

29/02/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:14

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2024, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:28

Declarada incompetência

21/11/2023, 00:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:32

DESPACHO

•19/11/2025, 12:13

DESPACHO

•08/09/2025, 12:45

DESPACHO

•11/08/2025, 16:42

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:36

DESPACHO

•26/03/2025, 13:29

DECISÃO

•13/03/2025, 12:58

DECISÃO

•13/01/2025, 12:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/12/2024, 11:19

DECISÃO

•10/10/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 12:06

DESPACHO

•24/06/2024, 13:00

DESPACHO

•08/05/2024, 17:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:32

DESPACHO

•19/11/2025, 12:13

DESPACHO

•08/09/2025, 12:45

DESPACHO

•11/08/2025, 16:42

SENTENÇA

•03/06/2025, 11:36

DESPACHO

•26/03/2025, 13:29

DECISÃO

•13/03/2025, 12:58

DECISÃO

•13/01/2025, 12:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/12/2024, 11:19

DECISÃO

•10/10/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 12:06

DESPACHO

•24/06/2024, 13:00

DESPACHO

•08/05/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 09:15

DECISÃO

•29/02/2024, 10:23

DECISÃO

•21/11/2023, 00:13