—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

RAPHAEL CONCEICAO LIMA

CPF

Autor

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(24)