Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820365-69.2023.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

JEDIEL JOSE VIEIRA

CPF

Autor

COELHO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO

OAB/RJ 174111·CPF·Representa: Autor

WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO

OAB/RJ 180859·CPF·Representa: Autor

ERIK CALAZANS CARVALHO

OAB/RJ 223259·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA

OAB/RJ 221837·CPF·Representa: Réu

DENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JEDIEL JOSE VIEIRA

CPF

Autor

COELHO & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PFE/INSS

Terceiro

ADDVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL-INSS/AGU

Terceiro

AGU

ALCUNHA

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

SONIA REGINA ROSSI DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de migração

27/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:50

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:05

Expedição de Informações.

22/10/2025, 14:03

Expedição de Informações.

15/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Todas as movimentações(131)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:50

Despacho

•27/08/2025, 17:52

27/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:50

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:05

Expedição de Informações.

22/10/2025, 14:03

Expedição de Informações.

15/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:15

Decorrido prazo de WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

26/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:26

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

22/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:12

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:11

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:48

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:00

Expedição de RPV.

02/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:34

Expedição de RPV.

24/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:12

Deferido o pedido de

17/02/2025, 13:08

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/02/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:10

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:16

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2024, 18:34

Conclusos ao Juiz

07/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:26

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 12:10

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de SONIA REGINA ROSSI DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de WALACE DE FIGUEIREDO CARDOSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:25

Outras Decisões

06/09/2023, 12:17

Conclusos ao Juiz

05/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 15:56

Despacho

•26/08/2025, 11:26

Despacho

•28/07/2025, 16:12

Sentença

•03/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:05

Despacho

•02/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:34

Decisão

•17/02/2025, 13:08

Despacho

•14/02/2025, 11:41

Despacho

•13/01/2025, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 15:14

Decisão

•07/10/2024, 18:34

Sentença

•02/09/2024, 12:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2026, 15:50

Despacho

•27/08/2025, 17:52

Despacho

•26/08/2025, 11:26

Despacho

•28/07/2025, 16:12

Sentença

•03/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:05

Despacho

•02/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:34

Decisão

•17/02/2025, 13:08

Despacho

•14/02/2025, 11:41

Despacho

•13/01/2025, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 15:14

Decisão

•07/10/2024, 18:34

Sentença

•02/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:37

Decisão

•06/09/2023, 12:17