Dúvida 0804978-74.2024.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DúvidaRetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

SAO PEDRO DA ALDEIA CARTORIO 1 OFICIO DE JUSTICA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EUFRASIO GONCALVES DE MELLO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO NOVO CABALEIRO

OAB/RJ 130639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

SAO PEDRO DA ALDEIA CARTORIO 1 OFICIO DE JUSTICA

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ROBERTA GOES PEREIRA

CPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO PEDRO DA ALDEIA (101426)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:57

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de SAO PEDRO DA ALDEIA CARTORIO 1 OFICIO DE JUSTICA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de LEONARDO NOVO CABALEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:16

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de termo de autuação

01/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

14/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:57

Baixa Definitiva

22/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de SAO PEDRO DA ALDEIA CARTORIO 1 OFICIO DE JUSTICA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de LEONARDO NOVO CABALEIRO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/08/2025, 17:34

Certidão

•01/08/2025, 17:34

15/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:16

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de termo de autuação

01/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

14/05/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:31

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:48

em cooperação judiciária

05/05/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de SAO PEDRO DA ALDEIA CARTORIO 1 OFICIO DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:47

Conclusos ao Juiz

31/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de ciência

28/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:53

em cooperação judiciária

27/02/2025, 20:53

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 20:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:29

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Comarca de São Pedro da Aldeia - Cartório da 1ª Vara Rua Antonio B. Siqueira, S/N, sala 122, CEP 28941-412 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804978-74.2024.8.19.0055 CLASSE JUDICIAL: DÚVIDA (100) ASSUNTO(S): [Consulta / Registro Públicos] SUSCITANTE: SAO PEDRO DA ALDEIA CARTORIO 1 OFICIO DE JUSTICA REPRESENTANTE: EUFRASIO GONCALVES DE MELLO SUSCITADO: ROBERTA GOES PEREIRA Advogado do(a)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:53

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2025, 12:45

Expedição de Informações.

21/11/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 15:41

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:30

em cooperação judiciária

08/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:46

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:54

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

05/10/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:22

em cooperação judiciária

03/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 11:32

Despacho

•01/08/2025, 17:33

Despacho

•01/08/2025, 17:33

Despacho

•05/05/2025, 19:48

Sentença

•27/02/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:01

Despacho

•08/11/2024, 13:30

Despacho

•03/10/2024, 18:22