Procedimento Comum Cível 0864517-36.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 86.842,71

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

CNPJ

Autor

ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE CAROLINE PIRES PIMENTEL

OAB/RJ 245154·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES TAVARES

OAB/RJ 175042·CPF·Representa: Autor

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MICHELE CAROLINE PIRES PIMENTEL

OAB/RJ 245154·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES TAVARES

OAB/RJ 175042·CPF·Representa: Autor

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/03/2026, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/11/2025, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(64)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/03/2026, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:24

DESPACHO

•06/09/2025, 14:01

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:49

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/11/2025, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 16:03

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE CAROLINE PIRES PIMENTEL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre certidão negativa de pdf. 164815906.

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:06

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:13

Outras decisões

27/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE CAROLINE PIRES PIMENTEL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:19

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:51

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

06/06/2024, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:00

Outras decisões

29/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:32

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 13:15

DESPACHO

•05/11/2024, 17:43

DECISÃO

•27/09/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 18:09

DECISÃO

•29/05/2024, 10:01