Agravo em Recurso Especial 0823115-48.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 66.499,92

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Financeiras e Bancárias (Varas Cíveis Capital)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO

OAB/RJ 135214·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de SEBASTIANA LEANDRO DA SILVA

12/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/10/2025, 09:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 18:20

-

•22/10/2025, 09:38

-

•22/10/2025, 09:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 09:38

Voto Vogal

•22/10/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 09:38

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•22/10/2025, 09:38

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•22/10/2025, 09:38

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•22/10/2025, 09:38

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•22/10/2025, 09:38