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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 376.257,03

Órgão julgador

13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória 1° Grau · TJRJ · Monitória · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. José Acir Lessa Giordani 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. José Acir Lessa Giordani

Partes do Processo

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

30/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(108)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão de migração

30/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:52

Decisão

•12/05/2025, 17:58

23/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:58

Embargos de declaração não acolhidos

12/05/2025, 17:58

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:00

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 16:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2024, 13:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:57

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:00

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:09

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 14:40

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de RICARDO MACEDO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:50

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:27

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:10

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/03/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 15:23

Despacho

•04/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 00:50

Despacho

•17/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:03

Despacho

•21/01/2025, 10:27

Sentença

•29/11/2024, 16:44

Despacho

•06/11/2024, 12:57

Despacho

•19/09/2024, 11:00

Despacho

•08/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:46

Despacho

•10/07/2024, 14:40

Despacho

•04/04/2024, 16:27

Despacho

•26/03/2024, 11:32