Procedimento Comum Cível 0831309-98.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.797,72

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CYNTHIA PONCIONE ROCHA GOMES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DE FREITAS MARINHO

OAB/RJ 162321·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS

OAB/RJ 113774·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MASCARENHAS GUEDES

OAB/RJ 151017·CPF·Representa: Réu

MAIRA CAMILO CARLOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIRA CAMILO CARLOS DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE FREITAS MARINHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO MASCARENHAS GUEDES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO VALLADAO DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Todas as movimentações(86)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/04/2026, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIRA CAMILO CARLOS DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE FREITAS MARINHO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:55

Documentos

DECISÃO

•06/06/2025, 14:23

DECISÃO

•13/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO MASCARENHAS GUEDES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO VALLADAO DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:50

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

30/09/2025, 18:15

Juntado(a) - Outros Anexos

15/09/2025, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Informações.

28/07/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:23

Juntado(a) - Nomeado perito

06/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:33

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0831309-98.2024.8.19.0021. AUTOR: CYNTHIA PONCIONE ROCHA GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1 – Não há o que ser reconsiderado da Decisão de id. 137829542. Mantenho-a pelos seus próprios fundamentos. 2 – DECLARO SANEADO o fe Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:15

Decisão de saneamento e de organização do processo

13/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/12/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE DE FREITAS MARINHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:06

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CYNTHIA PONCIONE ROCHA GOMES - CPF: 173.959.227-19 (AUTOR).

26/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

21/06/2024, 17:43

DECISÃO

•16/08/2024, 17:56

DECISÃO

•26/06/2024, 12:06