Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818738-65.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.418,16

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

IRACY RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:09

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:54

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:09

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:49

Documentos

Petição

•24/03/2026, 14:48

Sentença

•17/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 01:54

Publicado Sentença em 24/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:28

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:56

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 21:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2025, 14:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:33

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:01

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/09/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 01:50

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:39

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:51

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2025, 15:15

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 21:07

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

24/04/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:48

Juntada de Projeto de sentença

17/04/2025, 22:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2025, 22:57

Recebidos os autos

17/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA

27/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 22:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de IRACY RODRIGUES SOUZA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818738-65.2024.8.19.0031. REQUERENTE: IRACY RODRIGUES SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a i Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:54

Declarada incompetência

04/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 14:08

Sentença

•17/03/2026, 14:02

Despacho

•24/02/2026, 18:56

Despacho

•24/02/2026, 18:56

Decisão

•03/11/2025, 13:21

Decisão

•03/11/2025, 13:21

Despacho

•15/09/2025, 18:01

Despacho

•15/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:48

Decisão

•26/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:23

Decisão

•08/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 07:58

Sentença

•24/04/2025, 10:49

Todos os documentos(23)

Petição

•24/03/2026, 14:48

Sentença

•17/03/2026, 14:02

Sentença

•17/03/2026, 14:02

Despacho

•24/02/2026, 18:56

Despacho

•24/02/2026, 18:56

Decisão

•03/11/2025, 13:21

Decisão

•03/11/2025, 13:21

Despacho

•15/09/2025, 18:01

Despacho

•15/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:48

Decisão

•26/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:23

Decisão

•08/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 07:58

Sentença

•24/04/2025, 10:49

Sentença

•24/04/2025, 10:49

Projeto de Sentença

•17/04/2025, 22:57

Despacho

•10/03/2025, 13:40

Despacho

•07/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:19

Despacho

•17/01/2025, 10:08

Decisão

•13/01/2025, 14:16

Decisão

•04/01/2025, 12:59