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Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 49.086,87

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

NAZARETH DUARTE DA MATTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAZARETH DUARTE DA MATTA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(24)