Procedimento Comum Cível 0822706-36.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.198,77

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MARTINS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO ANDRADE ALVES

OAB/RJ 210786·CPF·Representa: Autor

ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR

OAB/RJ 253409·CPF·Representa: Autor

ALINE BRANDAO FERREIRA

OAB/RJ 205959·CPF·Representa: Autor

JULIANA MACEDO DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FRANCISCO JOSE MARTINS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG

Reu

FABIANA ROTMEISTER SANTOS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ALINE BRANDAO FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de FABIANA ROTMEISTER SANTOS COSTA em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(83)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ALINE BRANDAO FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 12:28

Outros Anexos

•17/12/2025, 14:59

30/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de FABIANA ROTMEISTER SANTOS COSTA em 13/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:28

Conclusos ao Juiz

08/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:33

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 15:34

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 15:06

Juntada de carta

05/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:03

Conclusos ao Juiz

31/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 06:46

Outras Decisões

04/08/2025, 06:46

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JOSE MARTINS - CPF: 584.338.727-53 (AUTOR).

03/06/2024, 17:51

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:43

Decisão

•01/10/2025, 11:31

Despacho

•05/09/2025, 14:03

Decisão

•04/08/2025, 06:46

Despacho

•13/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 22:45

Decisão

•03/06/2024, 17:51

Outros documentos

•13/05/2024, 11:43